O atestado de residência fiscal é um documento que tem como objetivo evitar a dupla tributação da renda.
Como saber com quais países o Brasil mantem convenções (tratados) para evitar a bitributação?
Essa informação é de domínio público e poderá ser acessada através da página da Receita Federal.
Informação prática
Se você é estrangeiro com residência fiscal no Brasil e deseja evitar que fonte pagadora no exterior tribute sua renda, você deverá:
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Observar se o Brasil e o país da fonte pagadora são signatários de tratado para evitar a bitributação;
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Havendo tratado firmado entre os países, solicitar à Receita Federal a emissão do atestado de residência fiscal.
O atestado poderá ser solicitado diretamente pelo interessado ou por seu representante legal.
Por fim, aconselhamos verificar com a autoridade tributária do país da fonte pagadora se algum procedimento adicional deverá ser realizado, como por exemplo, o apostilamento ou legalização consular do atestado de residência fiscal emitido no Brasil.
