outubro 3, 2022
O art. 151 do CTN traz as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, dentre elas as reclamações e recursos administrativos do inciso III. Trata-se […]
outubro 6, 2022
Algumas dicas importantes para quem não conhece o assunto: 1- O inventário extrajudicial é realizado em um cartório de notas de livre escolha dos interessados; 2- […]
março 18, 2023
É possível realizar o cancelamento do compromisso de compra e venda de imóvel pela via extrajudicial. Em linhas gerais, esse procedimento poderá ser realizado diante da […]
abril 10, 2023
O procedimento de transcrição de certidões no Brasil consiste em registrar/transcrever uma certidão de nascimento, casamento ou óbito para que esse documento venha a produzir efeitos […]