Autorização de residência com vínculo empregatício no Brasil para estrangeiros

O  estrangeiro que receber oferta de trabalho no Brasil com vínculo empregatício deverá obter, primeiramente, uma autorização de residência com vínculo empregatício, observando os requisitos estabelecidos pela legislação.

Portanto, o exercício de atividade profissional com vínculo empregatício no país por cidadão de outra nacionalidade está condicionada, em via de regra,  a prévia obtenção de uma autorização de residência com base na Resolução Normativa no: 02/2017. Situações excepcionais não serão tratadas neste artigo.

A nova lei de migração permite que o estrangeiro/imigrante:

• obtenha uma autorização de residência prévia: nessa modalidade após aprovado o pedido de autorização, o imigrante e seus dependentes (se aplicável), deverão comparecer à Embaixada ou Consulado do Brasil no exterior para receberem o visto de trabalho ou de reunião familiar no caso de dependentes no passaporte ou

• solicitar uma autorização de residência: modalidade utilizada pelo estrangeiro/imigrante que esteja em território nacional. Nesse caso, o imigrante não receberá um visto no passaporte, sendo a publicação no Diário Oficial da União (DOU) suficiente para a realização do registro nacional migratório no Departamento de Polícia Federal.

Em ambas hipóteses será avaliada a compatibilidade entre a experiência profissional e a qualificação do requerente com a atividade que o mesmo desempenhará no Brasil. Portanto, o estrangeiro deverá apresentar declarações de experiência e diplomas para o atendimento a esse requisito, observada as normas que regem a legalização ou apostilamento de documentos produzidos no exterior para que tenham sua validade reconhecida no Brasil.

É importante salientar que caso o imigrante opte pelo processo de autorização de residência, deverá solicitar para cada um dos seus dependentes uma autorização de residência com base em reunião familiar.

A autorização de residência com base em reunião familiar deverá ser protocolizada no Brasil no Departamento de Polícia Federal correspondente à jurisdição de residência do titular CHAMANTE e de seu dependente CHAMADO.

É importante destacar que a autorização para fins de reunião familiar ficará condicionada à concessão prévia de autorização de residência para o familiar CHAMANTE.

Qual é o tempo estimado para análise do pedido de autorização de residência com vínculo empregatício?

30 dias. Contudo, é importante frisar que o prazo poderá variar de acordo com o volume de processos a serem analisados, bem como em decorrência de eventuais exigências que surjam no transcurso do processo.

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