Arquivos Nacionalidade; Cidadania - Luciana Cardoso Advogados

Filter by
Categorias
Tags
Authors
Show all

All
Direito Civil
Direito Constitucional
Direito Empresarial
Direito Imobiliário
Direito Internacional
Direito Migratório
Direito Tributário

All
Advocacia Tributária; Direito Tributário;
Advocacia Tributária; Direito Tributário; Direito Empresarial
Advogado Direito Migratório
Atestado de Residência Fiscal
Autorização
Autorização de Residência com base em Investimento Imobiliário no Brasi; visto de trabalho no Brasil
Autorização de residência para estrangeiro; visto de trabalho no Brasil
Autorização de residência para técnicos
Cidadania;
CIE Permanente
Digital
Direito Empresarial
Direito Imobiliário; Contrato de Compra e Venda de Imóvel; Promessa de Compra e Venda; Contrato de Locação
Direito Imobiliário; Inventário extrajudicial; Inventário Judicial; Testamento
Direito Internacional; Direito Migratório;
Direito Internacional; Direito Migratório; Direito Civil; Transcrição de Certidão;
Direito Tributário
Direito Tributário; Lei do Inquilinato; Contrato de Locação; Direito Imobiliário
Ensino ou Extensão Acadêmica no Brasil
Estrangeiros
imigração
Nacionalidade
Nacionalidade; Cidadania
Nacionalidade; Naturalização; Estrangeiros
Naturalização
Nômade
Recurso Administrativo
Residência
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; Processo Administrativo Tributário
Visto para estrangeiro
Visto para estrangeiro; Autorização de residência para investidor pessoa física no Brasil
Visto para estrangeiro; Autorização de Residência para Pesquisa

All
luciana
rafael

agosto 31, 2022

Opção de Nacionalidade Brasileira

A opção de nacionalidade, ou opção pela nacionalidade brasileira, é disciplinada no Art. 12 – I “c”, segunda parte da Constituição Federal de 1988. Em linhas […]