Nômade digital no Brasil: como renovar sua autorização de residência
Entenda o que diz a Resolução Normativa CNIG nº 45/2021 e o que você precisa fazer antes do prazo vencer.
Você obteve sua autorização de residência como nômade digital e já vive e trabalha remotamente no Brasil. Ótimo. Agora vem a pergunta inevitável: e quando o prazo vencer? A boa notícia é que a renovação é possível!
O pedido deve ser feito antes do vencimento da autorização vigente. Não espere a data final se aproximar.
Documentos exigidos para a renovação
O art. 6º da RN nº 45/2021 lista os documentos obrigatórios. São três grupos principais:
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Documento de identificação do imigrante
- Certidões de antecedentes criminais: emitidas pela autoridade judicial competente dos países onde o requerente residiu durante o período da autorização anterior
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Documentos que comprovem a condição de nômade digital, nos termos da resolução normativa: Inclui, ainda, declaração de trabalho remoto, bem como contrato com empregador estrangeiro e comprovação de renda mínima de US$ 1.500/mês, ou, alternativamente, US$ 18.000 disponíveis em conta.
Condição que precisa ser mantida
Para a renovação, é necessário, portanto, que você continue enquadrado no perfil legal, ou seja, exercendo trabalho remoto exclusivamente para entidade estrangeira e, além disso, sem qualquer vínculo — formal ou informal — com empregadores no Brasil.
O escritório Luciana Cardoso Advogados atua há anos em Direito Migratório, acompanhando clientes em todas as etapas do processo — do pedido inicial à renovação.
